Desde o ano 2000 com a promulgação da Emenda Constitucional 29, que a população brasileira aguarda uma melhora na qualidade dos serviços de saúde postos à disposição da população. A classe política fez muito pouco de lá para cá, entretanto, a cada ano pode-se perceber que, além da necessidade de melhora da gestão, o grande gargalo é mesmo a fonte de financiamento, pois os recursos que a saúde conta atualmente são absolutamente insuficientes para que a população tenha uma saúde de qualidade.
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O SUS por exemplo prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem mais de 190 milhões de brasileiros. Mas a União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do PIB. Está aí a raiz do problema. O custo saúde no Brasil aumenta a cada ano e a remuneração do sistema, há décadas, não cobre sequer a inflação.
Há pelo menos oito anos a Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara vêm batendo na mesma tecla: o orçamento é insuficiente para atender aos preceitos de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a crise de atendimento cresce para todos os brasileiros.
Essa triste situação ganhou contornos internacionais com a divulgação, em Genebra (Suíça), do relatório anual da Organização Mundial de Saúde – OMS. De acordo com o documento, que usa dados de 2008 – os últimos disponíveis, o governo brasileiro é um dos que menos investe em saúde no mundo, 6% de seu orçamento.
O gasto é bem inferior que a média africana, de 9,6%. A OMS revelou que, em média, 13,9% dos orçamentos nacionais vão para a saúde. Nos países ricos, a taxa chega a 17%. Foram avaliados 192 países e o Brasil ocupa a vergonhosa 151ª posição.
Os números evidenciam que a saúde não é prioridade dos nossos governantes. Segundo o relatório, a maior parte dos gastos com saúde no Brasil (56%) sai dos bolsos das famílias dos pacientes e de planos de saúde privados.
Outro estudo, divulgado em 2009 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apontou que um percentual ainda maior, 62% dos recursos gastos com saúde, são custeados pelo cidadão, incluindo pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família e pelos assalariados.
Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde da população um décimo do que os países europeus. Um brasileiro gasta quase duas vezes o que um europeu usa de seu próprio salário para saúde. Em média, apenas 23% dos gastos com a saúde na Europa, onde o sistema funciona, vêm dos bolsos dos cidadãos. Os governos se encarregam de cobrir a diferença, 75% no mínimo. Para a OMS, o montante dos recursos que um governo destina à saúde, reflete a preocupação que dedica ao setor.
Os números brasileiros nos envergonham. Pesquisa divulgada pelo Ibope, aponta que 61% da população desaprova o serviço público de saúde, classificando-o como “ruim” ou “péssimo”. Ainda segundo a pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 85% dos brasileiros não perceberam qualquer avanço no sistema público de saúde nos últimos três anos.
A pesquisa apontou ainda que 95% das pessoas entrevistadas reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde, mas 96% não aceitam a criação de novos impostos para financiar o setor. 82% acreditam que os recursos adicionais para a saúde podem ser obtidos se o governo acabar com a corrupção.
A melhora da gestão deverá ser sempre uma constante, mas gestão sem recursos só mesmo com milagre e o papel do Congresso é refletir o que a sociedade deseja e já demonstrou desde 1988 na Constituição Federal que prevê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Doravante esse será o tema a ser discutido nas próximas eleições. Fica a lição do coronavirus e da gripe H1N1.
