O setor cultural comemora a prorrogação do prazo de prestações de contas da Lei Aldir Blanc até o final de 2021. Com isso os recursos deveram ser prorrogados por mais 90 dias atendendo os anseios da classe artística. O Decreto 10.683 assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição extra no Diário Oficial da União na noite da última, terça-feira (20). No final do ano passado, o governo federal já havia prorrogado o prazo para utilização dos recursos (liquidação e pagamento) para 2021, desde que estes fossem empenhados (comprometidos em orçamento), ainda no exercício de 2020, para apoiar trabalhadores e projetos culturais. De acordo com o presidente da república, esse ato é um reconhecimento das dificuldades pelas quais o setor cultural atravessa, demonstrando compromisso com uma classe que tem uma grande importância para o país.
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Governo federal inclui três atrativos turísticos no PPI
Uma medida irá permitir a concessão de ativos valorados para a estruturação e potencialização do turismo brasileiro. Um novo decreto qualifica mais três ativos públicos para aproveitamento turístico no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A inclusão foi feita mediante solicitação do Ministério do Turismo, após estudos de viabilidade econômico-financeira, que indicarão a melhor modelagem, os ativos poderão ser concedidos ao setor privado, no âmbito do Programa Revive Brasil.
A ampliação do rol de ativos que poderão ser reaproveitados para o turismo incluiu a Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG); as Ruínas Aldeia dos Sentenciados, em Fernando de Noronha (PE); e o Palacete Carvalho Motta, em Fortaleza (CE). Além destes, a iniciativa já conta com outros quatro imóveis que servirão como modelo para o aprimoramento do setor no país.
O Programa de Parcerias de Investimentos – PPI busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas, a exemplo da concessão de aeroportos, portos e rodovias. Segundo a Secretaria Especial do PPI, por meio do programa, entre 2019 e o final de 2021, serão concluídos 78 leilões e projetos, que vão gerar cerca de R$ 485 bilhões em investimentos nos próximos anos, sem contar as outorgas de cerca de R$ 95 bilhões para a União.
