IOF, o varejo foi ouvido, em parte

O melhor ambiente de negócios que podemos desejar é composto por vários fatores, entre eles a estabilidade econômica, juros baixos e segurança jurídica, além, é claro, da baixa inflação. Porém, não é isto que o Brasil e o mundo têm apresentado, estamos atravessando tempos incertos, mas a máquina não pode parar.

Vez por outra podemos ter algum alívio, que foi o caso da retirada da cobrança do IOF nas operações de risco sacado (conhecidas como forfait, no mercado) em uma negociação entre Executivo e Legislativo, mediada pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre as medidas anunciadas à época pelo Decreto 12.466/2025, as alterações no IOF nos deixaram atônitos e despertaram inúmeras dúvidas e questionamentos jurídicos relativos à tributação do risco sacado e da antecipação de recebíveis. Ambas as operações essenciais para a atividade do setor varejista.

A majoração do IOF nessas operações, se tivessem sido mantidas, iriam refletir automaticamente em preços mais altos e, por consequência, na elevação do índice de inflação.

Inúmeras entidades representativas do varejo, entre elas o IDV, saíram a público para alertar e esclarecer o governo federal e entidades públicas sobre as consequências da manutenção dessa aplicação do IOF, independentemente dos aspectos jurídicos, e se era uma medida regulatória ou arrecadatória.

Apesar da decisão técnica do STF, podemos dizer que as manifestações do varejo devem ter ecoado e foram ouvidas, e o IOF sobre as operações de risco sacado e da antecipação de recebíveis foi retirado.

Contudo, o varejo precisa ser ouvido também sobre outra circunstância sufocante (e não está sozinho) com a qual está convivendo: elevadíssima taxa Selic de 15%, levando a juros reais em torno de 9,2%, que somados ao spreed e encargos aplicados pelo sistema financeiro, chegam a níveis de juros nominais que reduzem significativamente o resultado das empresas, principalmente as tomadoras de empréstimos para se manterem ativas. Se mantido o elevadíssimo atual custo de capital, podem até não sobreviverem. Entre as economias de maior relevância, ficamos atrás apenas da Rússia, com juros reais de, aproximadamente, 14,5%.

Estamos em um nível extremamente elevado de taxa Selic, e todos sentem seus efeitos. A explicação técnica é que este patamar reflete o efeito de muitas causas a serem eliminadas. Então, é extremamente urgente que as causas sejam tratadas.

Esperamos que nos próximos capítulos da economia brasileira, bem próximos, os juros venham a ser reduzidos. Entre as causas apontadas há o desequilíbrio das contas públicas. Se tomarmos a apuração da receita de imposto do governo federal registrada no Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) neste ano, ela alcançou, até o momento, R$, 2,2 trilhões, enquanto as despesas primárias registradas no GastoBrasil, também da ACSP, chegou a R$ 2,9 trilhões. Isto significa que são gastos, por mês, R$ 100 bilhões a mais do que se arrecada.

Outra justificativa também é a distância entre a projeção da inflação anual de, aproximadamente, 5,2%, acima do centro da meta de 3% e fora do intervalo de tolerância, entre 1,5% e 4,5%.

Tomando-se as duas condições acima, desequilíbrio das contas pública (que requer uma análise com maior profundidade) e inflação fora da meta, mais o cenário externo adverso e, particularmente, incerto, temos algumas das justificativas do porquê a Selic está sendo mantida em níveis estratosféricos.

Temos que manter a voz elevada, bradar para que esses e outros sintomas sejam debelados pelos responsáveis “in charge” e, quem sabe, o efeito dos juros altos comece a desaparecer.

Enquanto isto, contamos com a criatividade empresarial para passar pelos dias atuais e os que virão e incentivar os clientes a consumirem, acreditando em um futuro melhor, afinal, a máquina não pode parar.

Jorge Gonçalves Filho – Presidente do IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo

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