Competência concorrente

Salta aos olhos, quando andamos no velho Centro de São Luís, as intervenções executadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, em nossos mais bonitos e tradicionais logradouros públicos, isto deveria funcionar como estímulo para o desenvolvimento de um senso de pertencimento em todos os viventes da urbe, posto que a cidade ficou mais bonita para todos.

Como sabemos, nossa capital recebeu em 1997, nos governos de Roseana Sarney e Jackson Lago, o pomposo título de Cidade Patrimônio da Humanidade, devo inclusive, a nosso alcaide, a gentileza de me oferecer uma medalha alusiva ao feito, cunhada na casa da moeda, por possuir o maior acervo arquitetônico português, fora dos domínios da antiga metrópole, e uma cultura excepcionalmente singular, garantindo inclusive a inscrição de nosso Tambor de Crioula, o Bumba meu Boi e o Bloco Tradicional entre os bens imateriais a serem protegidos, não apenas pelos nativos, mas, inclusive pelos povos de todo mundo.

Este descomunal esforço, empreendido pelas autoridades constituídas, nas três esferas de poder, se não pode ser desprezado, menos ainda, pode ser esquecido. Para que este temor não se configure, necessário se faz, o comprometimento de todos no cuidado e zelo com o já executado e a organização para a cobrança de novas ações que possam conferir maior brilho e luminosidade a estes bens. Agindo assim afastaremos para todo sempre a ameaça de perdermos o título que tanto deve nos orgulhar.

Neste momento histórico, em que se discute a competência da União, Estados e Municípios, não me acanho em afirmar, sem medo de erro ou perjúrio, ser prioritariamente de todos os entes a obrigação, e todos concorrem em erro, ao não proceder nestes ditames. Listo ainda ser competência secundaria do universo inteiro a sua plena e total conservação.

Como “atento” observador de nossa cena cotidiana, e em andanças pelas ruas e ladeiras que encantaram e encantam poetas e trovadores daqui e de alhures, observo um perigoso relaxamento de tantos: a Caema começa intervenções sem finalizá-las. A equatorial deixa expostos incontáveis fios fora dos padrões estéticos. As operadoras de telefonia fixa e móvel não combatem o roubo e corte de cabos em toda área tombada. Não se vota um código de postura, com proibições de colar cartazes ou qualquer outro tipo de inscrição em nosso Centro. A prefeitura não coloca lixeiras suficientes, e menos ainda, disciplina o comércio informal.

Por menor que possa parecer, estas mazelas ou descuidos, aos quais você poderá incluir outros tantos, queiramos ou não, trabalham contra os nossos mais legítimos interesses. Temos que acreditar, não apenas que São Luís vai virar Paris, como disse o cancioneiro, mas que moramos numa cidade de encantos e magias que não se encontram lá, “lá nem cantam os sabiás”.

Nem precisaria dizer, mas, vou fazê-lo: o turismo é a mais moderna e inovadora fonte de receita e renda mundo afora, a chamada Indústria sem chaminés, representa para muitos países a maior contribuição para a formação do Produto Interno Bruto. Países como  Israel, que tem na cidade de Jerusalém, considerada sagrada para os Judeus os Islâmicos e os Cristãos, três das maiores religiões do mundo, recebe quase a mesma quantidade de turistas que nosso Brasil, se levarmos em conta apenas os cristãos.

Desejo louvar dois projetos, ambos de iniciativa do Governo Flavio Dino, que estão voltados para a área tombada que são: Adote um Casarão e o do Aluguel no Centro, no primeiro é oferecido incentivo por até trinta anos a quem deseje ocupar um imóvel, o segundo subsidia em 80% quem faz do Centro seu endereço de moradia. Espero que o próximo seja de Eduardo Braide, propondo um vigoroso programa de desapropriação deste patrimônio, que extrapola o conceito da propriedade privada, por ser bem de usufruto universal.

Não podemos permitir que estes investimentos realizados fujam de nosso controle, amar a cidade, como diz o poeta Ivan Sarney, é defender a sua economia, defender a sua história, seus costumes e sobretudo sua estética e beleza. Defender a cidade e ter consciência de que somos depositários e, seremos fiéis, de um bem que embora seja nosso é de tantos que precisam visitar a cidade para constatarem o que outros tantos construíram em seus lugares e nomes. Para verem, como enxerga outro poeta, desta terra de poetas, “esta é uma cidade de janelas abertas para o mar”.

Renato Dionísio – Poeta, Compositor e Produtor Cultural