Como fica a qualidade da Educação pública com a transição municipal?

Imagine que um dia, ao levantar, todas as suas experiências e trajetória são completamente apagadas da sua memória. Tudo aquilo que você aprendeu, seus erros e acertos, são completamente esquecidos. E mesmo assim, você precisa seguir em frente. Trabalhar e aprender tudo de novo. Na Educação brasileira, muitas iniciativas e boas práticas mudam de rumo ou não sobrevivem às trocas de gestão. Muitas vezes, aquilo que foi planejado e cuidadosamente implementado pela gestão anterior é descontinuado. Os investimentos e os anos de trabalho são desperdiçados.

Assim, a transição de governos exige responsabilidade. Na Educação, bons resultados não surgem de uma hora para outra. A continuidade e o aperfeiçoamento de projetos e políticas são essenciais para impactar positivamente e de forma consistente a aprendizagem e o futuro dos estudantes. Um exemplo disso é o Fundeb, que não teria se tornado realidade sem o seu antecessor – o Fundef. Isso também vale para o Ideb. Se o seu precursor, o Saeb tivesse sido descontinuado, não teríamos hoje esse índice tão importante para a avaliação da Educação.

A Educação é, necessariamente, um processo de longo prazo. Ela ocorre, muitas vezes, em processos geracionais. Está sujeita a mudanças nos costumes, na moral da sociedade, na tecnologia, e assim por diante. O fato é que cidadãos são constituídos a partir da Educação. É ela que fundamenta o exercício de cada um de nós na sociedade. Se há uma gestão, uma política pública que deve ter o maior cuidado, a maior parcimônia em sua interrupção ou sua modificação, é a Educação. Ela representa o próprio poder evolutivo de uma sociedade.

E os gestores públicos, os secretários da Educação têm essa imensa responsabilidade. Pode haver uma alternância de poder, mas o compromisso que a sociedade tem com a Educação de qualidade não pode ser interrompida. Se houve desvios na gestão anterior, que sejam corrigidos, mas todos os méritos devem ser reconhecidos.

Por isso, participar de uma transição política ética e harmoniosa, pautada por valores morais, em que o bem comum esteja acima de concorrências políticas, é um primeiro passo para a trilha do desenvolvimento social. Transcender as diferenças políticas e ideológicas, bem como manter um ambiente de diálogo, escuta ativa e colaboração mútua entre os que chegam e os que deixam seu legado, dentro dos cargos de secretarias e prefeituras é, sem dúvida, uma atitude real de compromisso social. O compartilhamento de informações entre a gestão que inicia e a que termina colabora na implantação de um plano de governo mais efetivo – e assumir posturas de resiliência, diplomacia e cooperação são determinantes para atender o real motivo da função pública: o bem-estar da população.

Neste momento de transição política, mais do que nunca, é preciso que os gestores educacionais estejam abertos a uma gestão horizontalizada, na qual a colaboração é o eixo norteador, promovendo um trabalho em rede. Os movimentos de colaboração entre municípios, sejam eles na forma de Câmaras Técnicas de Consórcios, Arranjos de Desenvolvimento da Educação, ou mesmo fóruns e colegiados, constituem importantes espaços para endereçar projetos comuns, em favor da Educação pública. A partir da instituição de uma rede de colaboração, os dirigentes municipais e equipes passam a atuar de forma conjunta, visando superar desafios comuns às suas redes.

Ao atuar em redes, os gestores da Educação atuam com uma visão sistêmica e transpartidária. Assim como a política não é para qualquer um, segundo o ex-presidente da República Checa, Václav Havel – e pressupõem um desapego muito grande, o gestor de Educação deve ter um compromisso ainda maior com a integridade da gestão pública em função da sua responsabilidade de longo prazo com a sociedade.

Mas os grandes planos e metas das iniciativas que ocorrem em regime de colaboração, que beneficiam tantos estudantes brasileiros, só se tornarão realidade se houver atendimento às leis, organização prévia e liderança. A qualidade da transição desse governo depende de cada um de nós. A continuidade das ações realizadas em regime de colaboração também.

Maria Paula Mansur Mäder – Doutora em Educação e coordenadora de produção e disseminação de conhecimento do Instituto Positivo