RECURSOS PRORROGADOS – O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União, na última, quarta-feira (30.12), Medida Provisória 1.019, que autoriza a extensão do prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão até o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19. Atualmente, a Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até 2020.
Para serem utilizados no próximo ano pelos secretários de cultura locais, os recursos precisam ser empenhados neste ano, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020. E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021. Assim, a MP não representa aumento de gastos públicos.
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Ao todo, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de Covid-19.
