De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), milhares de animais são retirados ilegalmente da floresta a cada ano. Estima-se que apenas uma pequena fração desses casos seja descoberta e interrompida pelas autoridades.
Desde 2018, o tráfico de animais na Amazônia maranhense tem sido uma preocupação crescente, conforme revelam dados recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Do ano citado até 3 de março de 2024, foram apreendidos 724 animais vivos e 35 mortos, destacando a magnitude do problema.
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Entretanto, em meio a esse cenário, a pandemia trouxe uma redução significativa no fluxo de veículos transitando e dos oficiais, devido ao risco de infecção pela pela Covid 19, refletindo diretamente na diminuição de fiscalizações realizadas. De acordo com o chefe do Núcleo de Comunicação (Nucom) da PRF no Maranhão, Lucas Mourão, o número de animais traficados deve ser ainda mais alto. “Como a PRF é a força que mais fiscaliza crimes ambientais, os traficantes de animais buscam rotas alternativas e, por isso, os números podem ser maiores”, afirmou.
Em 2022, a operação denominada Uirapuru, chamou a atenção para o tráfico de aves silvestres, especialmente na região de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Paraibano, Loreto e Balsas, às margens da BR-230. Nessa única ação, 472 aves foram resgatadas, evidenciando a complexidade e a extensão do problema.
A integração entre órgãos como Ibama, PRF, Polícia Militar e Civil, além das organizações não governamentais (ONGs), foi fundamental para o sucesso da operação. No entanto, o desafio de combater o tráfico de animais vai além das ações pontuais. Requer uma abordagem estratégica e coordenada que abranja, desde a conscientização pública até o fortalecimento das leis ambientais.
Um aspecto alarmante é a exploração de pessoas vulneráveis por verdadeiros traficantes de animais. Segundo Roberto Veloso, analista ambiental do Ibama Maranhão, lotado no Cetas (Centro de Triagem e Reabilitação de Silvestres), muitas vezes, indivíduos humildes são assediados e aliciados, utilizados para transportar as aves, por exemplo, alimentando uma rede criminosa sofisticada que se estende para além das fronteiras do Maranhão.
As condições em que os animais são transportados são igualmente chocantes, em gaiolas minúsculas e sem ventilação, levando à desnutrição e ferimentos, em geral, fatais. Além disso, a PRF destaca a importância de procedimentos corretos ao lidar com os resgates, evitando ações irresponsáveis que possam fragilizar ainda mais os animais.
O combate ao tráfico de animais exige uma resposta integrada e multifacetada. Conforme o chefe do Nucom da PRF no MA, as redes criminosas se modernizaram e se especializaram, exigindo uma abordagem igualmente sofisticada por parte das autoridades.
Sobre a atuação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) no combate ao tráfico de animais, é fundamental destacar que é esse órgão o responsável pela proteção da fauna silvestre nos ecossistemas maranhenses, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 5.405/92. Além disso, deve atuar no licenciamento de criadouros de fauna silvestre, no controle da coleta de fauna destinada à pesquisa científica e no monitoramento de impactos sobre a fauna oriunda de empreendimentos licenciados pela própria Secretaria.
Para combater o tráfico de animais, a SEMA monitora as atividades dos empreendimentos com licenciamento estadual, utilizando relatórios que incluem levantamento, resgate e afugentamento de animais, suscitando a emissão de autorizações específicas. A pesquisa científica também é avaliada com objetivo de emissão de autorizações, com base em documentos e planos de trabalho detalhados.
Os criadores de fauna silvestre, de diferentes categorias, devem possuir licenciamento ambiental específico com atividades acompanhadas por meio de sistemas eletrônicos federais, com informações rastreáveis, a partir das quais a SEMA deve operar. Tais sistemas permitem o monitoramento das operações comerciais, venda e transporte de animais reproduzidos em cativeiros autorizados, fornecendo elementos para a realização de fiscalização nos locais.
O cenário de fiscalização nacional
Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é responsável pela administração das unidades de conservação federais. Para prevenir e combater o tráfico de animais nessas áreas, em geral, o órgão afirma serem necessárias informações de inteligência, a participação da Polícia Federal, Força Nacional e Ibama, além das secretarias e autarquias de meio ambiente e das polícias militares ambientais, presentes nos estados. No Norte e Nordeste, o ICMBio aponta ser onde existe um combate mais consistente relacionado à criação ilegal de animais silvestres, e destaca, principalmente, passeriformes (termo que corresponde à grande ordem da classe de aves), por representar a maioria das apreensões.
A instituição revelou as rotas mais utilizadas na Amazônia brasileira para o crime, que incluem rios e estradas que conectam áreas interiores com cidades maiores e fronteiras. São elas: a) Porto de Belém/PA; b) saindo pelo Amapá, em direção às Guianas; c) no Amazonas, através da fronteira com a Colômbia; d) no Acre, utilizando as fronteiras boliviana e peruana e, por fim, e) através do município de Pacaraima, em Roraima, em direção à Venezuela.
No que tange às rodovias federais na Amazônia Legal Brasileira (ALB), a PRF esclareceu que as pessoas encontradas, com animais silvestres, são detidas, assinam um termo de comprometimento para comparecimento em juízo e, na maioria dos casos, são liberadas, diante de crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a legislação vigente. Em outras situações mais complexas, estes indivíduos são encaminhados para a polícia judiciária (Civil ou Federal), a caminho da identificação de organizações criminosas.
Conforme o mesmo órgão, as polícias (Rodoviária Federal, Federal, Civis e Militares), Guardas Municipais e os órgãos ambientais atuam na fiscalização e prisão nos casos de flagrante delito. As polícias judiciárias (Civil e Federal) são responsáveis pelas investigações, e os órgãos ambientais pela aplicação, via de regra, das penalidades de multa.
Os papéis da SEMA e do Ibama no Maranhão
Voltando ao universo no Maranhão, sobre o monitoramento e fiscalização do comércio de animais silvestres, a SEMA destacou que realiza operações conjuntas com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir de denúncias, resgatando os animais apreendidos e destinando-os ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama.
O respectivo monitoramento, identificou o município de Codó e áreas circunvizinhas, como a região com maior número de tráfico de animais, apresentando grande número de denúncias relacionadas ao tráfico de animais silvestres. As espécies mais traficadas, utilizadas em sua maioria para consumo, são: tatu, cutia e paca.
Roberto Veloso, analista ambiental do Cetas, do Ibama, destaca a gravidade da situação, especialmente quando se trata de espécies ameaçadas.
Segundo ele, a ararajuba, por exemplo, é uma espécie ameaçada que continua sendo alvo frequente do tráfico. Isso apesar dos esforços de fiscalização conduzidos pela Polícia Ambiental, Ibama e Polícia Militar. No entanto, Veloso aponta uma lacuna na legislação brasileira que dificulta a efetivação das prisões e a punição dos traficantes.
No Brasil, legislação inconsistente precisa de atualização
A análise das leis pertinentes revela uma necessidade urgente de atualização e fortalecimento das medidas de proteção à fauna. O analista destaca a Lei de número 5.197 que, ao entrar em vigor em 1967, marcou uma mudança significativa ao reconhecer a proteção à fauna como uma questão crucial. No entanto, ressalta que muitos desafios persistem até hoje, principalmente no que diz respeito à falta de punição efetiva para os criminosos.
O ICMBio destaca as normas que, de acordo com o órgão, são as mais aplicáveis ao tráfico de animais: a Lei 9.605/1.998 e o Decreto 6514/2008. A instituição revela serem brandas as penas para os crimes de fauna previstas na 9.605/1.998, muitas vezes, insuficientes para manter a prisão de traficantes de animais. Isso gera, ainda segundo o ICMBio, a impunidade e favorece a perpetuação da prática, considerando a alta lucratividade dessa atividade ilegal.
Além das questões legais, o analista ambiental também aborda as mudanças ambientais que afetam diretamente as populações animais, como a diminuição de habitat, devido à expansão agrícola e a caça ilegal, dentro de terras indígenas. Ele ressalta a importância de compreender a interconexão, entre desenvolvimento e preservação ambiental, destacando que a Amazônia desempenha um papel crucial nesse equilíbrio.
Vale fazer distinção entre a caça para subsistência e a caça para comércio ilegal. Enquanto a primeira, é permitida em situações específicas, a segunda, representa uma ameaça grave à segurança alimentar e à preservação da vida selvagem.
Em última análise, a luta contra o tráfico de animais silvestres no Brasil exige uma abordagem que inclua não apenas medidas de repressão, mas também educação ambiental e aprimoramento das leis de proteção à fauna. Enquanto isso, as vozes das lideranças indígenas ecoam como um lembrete contundente da necessidade urgente de proteger e preservar a riqueza incomparável da Amazônia, não apenas para as gerações presentes, mas, também, para as futuras.
Texto: Maria Regina Telles, Monalisa Coelho e Camila Simões
*Esta reportagem foi produzida com o apoio da Earth Jounalism Network
