Em vigor desde outubro de 2022, o chamado visto para nômade digital completou um ano. Anunciado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2022, a modalidade é fruto das mudanças na Lei de Estrangeiros de Portugal, alterada também no ano passado.
Essa opção foi criada para profissionais que não precisam de um endereço fixo para fazer suas atividades e podem trabalhar de qualquer lugar do mundo. Se antes da pandemia o trabalho remoto já existia, principalmente no setor de tecnologia da informação, o período de crise sanitária global levou esse estilo de vida para outros profissionais como fotógrafos, tradutores, professores online e muitos outros.
E este é um público significativo e em crescimento: 35 milhões de pessoas se declararam nômades digitais, segundo o “Relatório Global de Tendências Migratórias 2022”, da Fragomen. Em janeiro de 2023, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE) informou que, desde o final de outubro de 2022, cerca de 200 vistos para nômades digitais já haviam sido emitidos.
Para Marcelo Rubin, advogado e sócio-fundador do Clube do Passaporte, consultoria internacional especializada na obtenção da cidadania europeia e na assessoria de vistos para Portugal, o balanço desse período é muito positivo. “É um visto muito solicitado, especialmente por norte-americanos e brasileiros, nacionalidades mais atendidas para este tipo de visto aqui no escritório. Vemos como até a economia regional de Portugal foi se movendo e se adaptando para essa nova realidade e novo público. Um dos destaques que exemplifica bem esta realidade é a Digital Nomad Village, na Ilha da Madeira, com campings criados com espaço para trabalhar e para descansar, almejando justamente atrair o público de nômades digitais”, comenta.
Direto no alvo
A pesquisa The MBO Partners 2022 State of Independence apontou que o número de nômades digitais com empregos tradicionais aumentou 9% em 2022, passando de 10,2 mi em 2021 para 11,1 mi em 2022. Em 2023, o mesmo levantamento acrescentou que 17,3 milhões de trabalhadores americanos descrevem-se como parte desse estilo de vida, crescendo 2% desde 2022, depois de aumentar 131% desde 2019. Há crescimento também entre os que não têm vínculo fixo, como freelancers e prestadores de serviços independentes: aumento de 14% em comparação com 2022.
Rubin reforça esse acerto no público crescente e lembra que, antigamente, pessoas nessa situação utilizavam-se de outras modalidades de Visto para atuarem em Portugal, como o Visto D7, para titulares de rendas passivas. Com a necessidade latente nos últimos anos, o visto específico para esse público surgiu como um fenômeno pós-pandêmico, inicialmente com a perspectiva do home office, mas que se manteve mesmo após a situação de saúde se regularizar.
Outro fator de peso para essa consolidação está na atração de um público muito interessante, especialmente como fator estimulante da economia local, na medida em que são grupos de pessoas que chegam com uma renda externa para gastar em Portugal. Não por acaso, hoje, mais de 30 países têm seus vistos para nômades digitais, entre eles Noruega, Alemanha, Tailândia, Costa Rica, México, Emirados Árabes Unidos e o próprio Brasil.
Cada um tem seus processos e exigências para conceder o documento, mas, em linhas gerais, é necessário comprovar que tem um trabalho e demonstrar o valor do ganho mensal. No caso de Portugal, esse valor precisa ser de pelo quatro salários mínimos portugueses nos últimos três meses. Ou seja, a pessoa precisa comprovar que recebeu pelo menos 3.040,00 € mensais nos últimos três meses.
O especialista reforça ainda que o ideal é ter o auxílio de uma assessoria, para ajudar com a correta documentação submetida e eventuais suprimentos ou substituições de documentos, e esclarecimentos complementares ao Consulado ou outras autoridades envolvidas no processo. “Esse cuidado é importante tanto aqui no Brasil, quanto em Portugal quando a pessoa já está lá. A submissão precisa ser correta para que ela possa usufruir dos serviços no país e viajar pela Europa, por exemplo, mas estar bem apoiado em Portugal para obtenção da autorização de residência e também para encontrar moradia, escolher automóvel entre outros pontos é importante”, pontua.
Apesar do balanço positivo deste primeiro ano em vigor até agora, Rubin acredita que há pontos que podem melhorar, como a questão de agendamento para autorização de residência no SEF, buscando maior celeridade nos trâmites.
“O aumento de pedidos segue em uma tendência de alta. É diferente do visto para procura de trabalho, que até se tinha um receio no início. Este feito para nômades digitais teve uma procura bem grande desde o seu surgimento, fruto do relevante impacto que teve para este público”, diz.
Texto: Jéssica Oliveira
