Com a mudança, as localidades passam a ser denominadas como “municípios turísticos”, “municípios com oferta turística complementar” e “municípios de apoio ao turismo”. O avanço atende às diretrizes da Nova Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional do Turismo 2024-2027
A atualização nos nomes da categorização das cidades que integram o Mapa do Turismo Brasileiro será feita de acordo com sua vocação turística! Antes classificadas pelas letras A, B, C, D e E, agora as localidades serão identificadas em três novas categorias: “municípios turísticos”, “municípios com oferta turística complementar” e “municípios de apoio ao turismo”. A mudança atende às diretrizes da Nova Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional do Turismo 2024-2027, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor nos próximos anos.
“A nova nomenclatura representa um avanço importante para o setor. Com critérios mais claros e alinhados à realidade de cada município, conseguiremos direcionar melhor as políticas públicas, fortalecer os destinos e impulsionar o turismo de forma mais estratégica. O objetivo é que que cada cidade receba o suporte adequado para desenvolver seu potencial e gerar ainda mais oportunidades para a economia e a população”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Os “municípios turísticos”, atualmente nas categorias A e B do Mapa do Turismo, concentram os maiores fluxos de visitantes e detêm os principais atrativos e serviços turísticos. Já os “municípios com oferta turística complementar” (até então categorias C e D) possuem atrativos e serviços que agregam à oferta da região. Os “municípios de apoio ao turismo” (atualmente categoria E), por sua vez, não têm fluxo turístico ou apresentam movimento pouco expressivo, mas se beneficiam da atividade fornecendo, para cidades com oferta complementar, mão de obra, serviços ou produtos associados ao setor.
A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros que atendam aos critérios definidos em Ato Normativo do Ministério do Turismo, elaborado em conjunto com as Unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal podem acrescentar exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas. Essa ferramenta é essencial para monitorar o desempenho da economia do turismo nos municípios. Ela também serve como base para políticas públicas e para o direcionamento de verbas federais.
Para integrar o Mapa, o município deve atender aos seguintes critérios:
- Possuir uma secretaria ou departamento de Turismo;
- Contar com uma Lei Orçamentária específica;
- Ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no CADASTUR;
- Manter um Conselho Municipal de Turismo ativo;
- Assinar um termo de compromisso;
- Preencher a aba de atividades turísticas no sistema.
PNT 2024/2027 – Além da mudança na categorização do Mapa do Turismo, o novo Plano Nacional do Turismo traz novas metas a serem alcançadas pelo setor nos próximos três anos. Entre elas, estão o aumento de 93 milhões para 150 milhões no número de viagens nacionais e alcançar as marcas de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros.
O documento com a visão, princípios, eixos de atuação e objetivos para o desenvolvimento do setor, ao longo do período, estima ainda elevar de 2 milhões para 3 milhões o número de postos de trabalho formais no turismo nacional. Outra perspectiva é de superar os 8,1 milhões de turistas internacionais, alcançando a marca de 10 milhões.
Os princípios estabelecidos para implementação do PNT são cooperação e regionalização, desenvolvimento e inserção produtiva de pessoas, sustentabilidade, inovação e transformação digital, além da democratização do acesso ao turismo. Como visão para 2027, o Plano se propõe a posicionar o Brasil como “destino incomparável, seguro, inclusivo, sustentável, inovador e referência em experiências únicas e memoráveis”.
Texto: Victor Maciel
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