A adesão do Maranhão à Independência do Brasil, oficializada em 28 de julho de 1823, foi muito mais do que um ato político. Representou a incorporação definitiva da província ao projeto do nascente Império brasileiro e um passo decisivo para a consolidação da unidade territorial do país. Embora a ruptura com Portugal não tenha promovido mudanças sociais imediatas, preservando a monarquia, a escravidão e o poder das elites, marcou o início da integração do Maranhão à construção do Estado brasileiro.
Durante muito tempo, a Independência foi resumida ao célebre grito de D. Pedro às margens do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822. No entanto, a emancipação brasileira foi um processo longo, marcado por conflitos, negociações e diferentes tempos de adesão nas províncias. O Maranhão esteve entre os últimos territórios a integrar o novo Império.
A demora em aderir explica-se pelos fortes vínculos políticos e econômicos da província com Portugal. A elite maranhense, formada por militares, comerciantes, altos funcionários e membros do clero, muitos deles portugueses, mantinha estreitas relações com Lisboa e via a separação política como uma ameaça aos seus interesses. Por isso, durante boa parte de 1822 e 1823, as autoridades locais continuaram obedecendo às determinações das Cortes portuguesas.
Para D. Pedro I, porém, a permanência das províncias do Norte sob domínio português colocava em risco a integridade territorial do novo país. A região era estratégica e sua perda poderia provocar uma fragmentação semelhante à ocorrida na América Hispânica. Diante desse cenário, o imperador contratou o experiente militar escocês Thomas Cochrane para organizar a Marinha Imperial e liderar a campanha contra as forças portuguesas.
Veterano da Marinha Real Britânica e das guerras de independência do Chile e do Peru, Cochrane chegou à Baía de São Marcos em 26 de julho de 1823. Utilizando uma de suas mais conhecidas estratégias, entrou no porto com a bandeira inglesa hasteada, levando os portugueses a acreditarem que se tratava de uma embarcação aliada. O brigue português Infante D. Miguel, enviado para recepcioná-lo, foi capturado sem resistência.
Na sequência, Cochrane enviou um ultimato à Junta Governativa, afirmando que uma grande esquadra imperial se aproximava da ilha e exigindo a rendição imediata. Tratava-se de um blefe. Na realidade, ele dispunha apenas da nau Pedro I. Sua reputação militar e a pressão exercida pelas tropas independentistas que avançavam pelo interior do Maranhão, vindas do Piauí e do Ceará, foram suficientes para convencer as autoridades portuguesas de que resistir seria inútil.
No dia 28 de julho de 1823, no Palácio do Governo, realizou-se a cerimônia oficial de adesão. D. Pedro I foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil diante da Junta Provisória, representantes da Câmara, autoridades civis, militares e eclesiásticas. Cochrane não participou da solenidade, alegando problemas de saúde, mas sua atuação foi decisiva para o desfecho do processo. Segundo registros da época, ao final da cerimônia ecoaram vivas “à Religião Católica, ao Imperador, à Independência e à Constituição Brasileira”, repetidos pela população reunida diante do Palácio.
A incorporação do Maranhão representou uma etapa fundamental para a consolidação da Independência no Norte do Brasil. Sem a adesão das províncias setentrionais, dificilmente o projeto iniciado em 1822 teria mantido a integridade territorial que caracteriza o Brasil até hoje.
Passados 203 anos, o 28 de julho permanece como um dos marcos mais importantes da história maranhense. A data recorda que a Independência do Brasil não foi resultado de um único gesto simbólico, mas de um processo complexo, construído por meio de conflitos, negociações e diferentes experiências regionais, nas quais o Maranhão desempenhou papel decisivo para a formação do país.
Euges Lima
Historiador, professor, bibliófilo, palestrante e ex-presidente do IHGM
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Entrevista com o historiador Euges Lima sobre o 28 de julho.
JPT – Quais fatores explicam o fato de o Maranhão ter permanecido ligado a Portugal por mais tempo e só ter integrado o processo de Independência do Brasil em 28 de julho de 1823, meses após o 7 de Setembro de 1822?
EL – A demora em aderir explica-se pelos fortes vínculos políticos, econômicos e culturais da província com Portugal. A elite maranhense, formada por militares, comerciantes, altos funcionários e membros do clero, a maioria deles portugueses, mantiveram-se leais à Portugal e com estreitas relações com Lisboa e via a separação política como uma ameaça aos seus interesses. Por isso, durante boa parte de 1822 e 1823, as autoridades locais continuaram obedecendo às determinações das Cortes portuguesas.
JPT – Embora a Independência do Brasil seja frequentemente retratada como um processo pacífico, como ocorreram os acontecimentos que resultaram na incorporação do Maranhão ao novo Império brasileiro? Houve conflitos e disputas nesse percurso?
EL – Embora no senso comum, tenha se criado o mito de uma Independência brasileira pacífica, sem conflitos, sem guerras, fruto de uma transição tranquila de pai para filho, historicamente não foi bem assim, principalmente nas províncias do Norte. No Maranhão, houve lutas, conflitos, embates, entre tropas realistas e tropas independentes vindas do Ceará e Piauí, principalmente nas regiões de Caxias último foco de resistência das forças portuguesas, comandadas pelo Major Fidié, São José dos Matões e Itapecuru.
Pedro I para não perder a rica província do Maranhão e as demais províncias do Norte (40% do território) e fragmentar politicamente o Brasil, como ocorrerá com a América Latina, contratou os serviços militares (navais) do experiente e famoso Lorde Cochrane mercenário escocês futuro “Marquês do Maranhão” para sufocar essa resistência portuguesa no Norte e manter a unidade territorial. Cochrane já havia ajudado com sucesso, na Independência do Peru e do Chile.
Thomas Cochrane, exímio estrategista, veterano das guerras napoleônicas, por meio de blefes e ardis, rendeu os portugueses em São Luís, sem disparar um único tiro. O presidente da Junta Governativa, D. Frei Joaquim de Nossa Senhora de Nazaré (amigo de D. João VI), diante do cenário de dificuldades que se encontrava, com tropas pró-D. Pedro I, marchando para capital e a suposta esquadra Imperial comandada pelo tal Lorde, bloqueando o porto, ameaçando bombardear a cidade, acabou vendo-se sem alternativa e foi ter a bordo com Cochrane na Nau Pedro I e acertaram finalmente a adesão da província do Maranhão à Independência do Brasil para o dia seguinte, o 28 de julho de 1823, às 11 horas no palácio do governo.
JPT – Nos últimos anos, historiadores têm debatido o uso da expressão “adesão do Maranhão à Independência”. Por que esse conceito é alvo de questionamentos e o que ele pode revelar sobre as relações políticas, econômicas e sociais da época?
EL – Em primeiro lugar, argumentam que a palavra “adesão” pode transmitir uma falsa ideia sobre os acontecimentos da Independência no Maranhão, em julho de 1823. O termo pode sugerir que a incorporação da província ao Império do Brasil foi aceita espontaneamente pela elite portuguesa residente no Maranhão e pela Junta Governativa que administrava a província, como se não tivesse havido resistência. Na realidade, porém, essa incorporação foi resultado da força das armas, de confrontos e batalhas no interior da província, além da ameaça de bombardeio à capital, São Luís.
Por outro lado, esse episódio é tradicionalmente conhecido como “Adesão do Maranhão à Independência do Brasil” porque foi essa a expressão utilizada no documento oficial que formalizou a incorporação da Província do Maranhão ao Império do Brasil. No Auto da Câmara Geral, redigido e assinado pelas principais autoridades políticas, civis e militares luso-brasileiras em 28 de julho de 1823, consta explicitamente a expressão “adesão ao Império Brasílico”. Assim, embora o termo seja alvo de questionamentos historiográficos, ele possui fundamento histórico por estar presente na documentação oficial da época.
JPT – Ao se aproximarem os 203 anos da incorporação do Maranhão ao Brasil independente, por que essa data continua sendo relevante? De que forma ela contribui para compreender a construção da identidade maranhense e o processo de formação histórica do estado?
EL – Passados 203 anos, o 28 de julho permanece como um dos marcos mais importantes da história maranhense. A data recorda que a Independência do Brasil não foi resultado de um único gesto simbólico, mas de um processo complexo, construído por meio de conflitos, negociações e diferentes experiências regionais, nas quais o Maranhão desempenhou papel decisivo para a formação do país.
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