Gestores estaduais e municipais, que foram indicados por parlamentares como beneficiários de emendas individuais no orçamento de 2021, têm até o próximo dia 6 de junho para cadastrarem propostas na Plataforma +Brasil. No Ministério do Turismo as propostas podem ser destinadas à melhoria da infraestrutura turística, campanhas educativas e de promoção de destinos e roteiros, ações de qualificação profissional, projetos culturais, entre outras ações.
Após análise interna de conformidade no Ministério do Turismo, o resultado deve ser divulgado entre os dias 24 e 29 de agosto. No caso das propostas que têm como foco investimentos em infraestrutura turística (obras), os projetos também serão avaliados pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável por acompanhar a execução destes contratos de repasse. O cronograma dos prazos relacionados às emendas individuais foi definido pelo Ministério da Economia.
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O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destaca a importância da união de esforços e recursos financeiros para estruturar e desenvolver os destinos turísticos brasileiros. “Temos conversado com deputados e senadores todos os dias para demonstrar que os recursos adicionados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares são fundamentais para e estruturação da atividade turística no Brasil, possibilitando um financiamento adequado para estruturar e destravar o potencial do turismo brasileiro. Investir no turismo é investir em geração de emprego e renda para a nossa população”, disse.
Os valores mínimos para a celebração de contratos para obras e serviços de engenharia são de R$ 250 mil e para os demais projetos de R$ 100 mil. De forma geral, a lista de objetos que podem ser financiados com recursos do Ministério do Turismo é ampla. No campo da infraestrutura turística podem incluir, por exemplo, obras de pavimentação, calçadas, iluminação pública e ciclovias desde que estejam associadas a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos.
Também podem receber aporte de recursos por meio do Ministério do Turismo propostas de construção e recuperação de estradas e rodovias de interesse turístico, bem como obras em terminais rodoviários, aeroportos, ferrovias, estações férreas e terminais portuários. E, ainda, projetos de melhorias em edificações como centros de cultura, museus, teatros e centros de convenções.
Além dos projetos de infraestrutura turística, podem ser financiados estudos para o mapeamento de redes colaborativas e potenciais turísticos (atrativos), organização de planos para a atração de investimentos para o turismo e a melhoria da mobilidade e conectividade turística. Outro enfoque é a gestão do patrimônio cultural brasileiro, por meio de projetos que busquem a formulação de políticas de requalificação e aproveitamento turístico de imóveis históricos e culturais com apoio da iniciativa privada.
Outros exemplos de projetos que podem ser financiados pelo Ministério do Turismo são campanhas promocionais e publicitárias, incluindo a criação e produção de materiais. Também são elegíveis projetos de apoio à comercialização de produtos associados ao turismo ofertados por comunidades locais e a realização de ações informativas e de sensibilização para gestores públicos, prestadores de serviços turísticos e turistas quanto à produção e consumo sustentável e responsável do turismo. E, ainda, ações de qualificação profissional para gestores e profissionais que atuam no setor de turismo.
Cartilha parlamentar – Anualmente, o Ministério do Turismo publica uma Cartilha Parlamentar, baseada na Portaria 39/2017, e que reúne orientações sobre programas coordenados pela Pasta. É uma importante ferramenta que, de forma didática, objetiva guiar a elaboração de propostas via emendas parlamentares, apoiando deputados, senadores e gestores públicos dos estados, DF e municípios a compreenderem melhor como funcionam as ações apoiadas financeiramente pelo MTur para que, desta forma, possam planejar as propostas e o correto emprego dos recursos públicos.
Emendas individuais – As emendas parlamentares são instrumentos de participação do Congresso Nacional, previstos na Constituição Federal, na elaboração do orçamento anual. Assim, o Parlamento pode influenciar no que o dinheiro público será gasto. Além das emendas de bancada, de comissão e da relatoria, de forma individual, cada parlamentar (senador ou deputado) pode apresentar ao Orçamento Geral da União cerca de R$ 16 milhões em emendas individuais impositivas (execução obrigatória), sendo que metade delas deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Texto: Amanda Costa
