O crime da Baronesa contra o menino Inocêncio, há 150 anos, e o mérito do promotor Celso Magalhães na atuação processual
Novembro de 1876, noite do dia 13 para o dia 14, em São Luís, capital da Província do Maranhão. A cidade dormia, 150 anos atrás, sem sonhar com a gravidade do que ocorria. Execrável homicídio já estava consumado nas dependências do sobrado da Rua de São João em que residia a família do doutor Carlos Fernando Ribeiro, destacado aristocrata alcantarense e principal líder do Partido Liberal no Maranhão. Cuidavam então de ocultar o crime, como já haviam feito em outras ocasiões.
O homicídio, ocorrido no dia 13, logo foi atribuído à esposa do doutor Carlos Ribeiro, D. Ana Rosa Viana Ribeiro, de 40 anos de idade. A vítima era uma criança escravizada nos domínios da família, o pequeno Inocêncio, com idade entre sete e oito anos. Essa criança e o seu irmão, um pouco mais novo, de nome Jacinto, Ana Rosa os comprara em agosto do mesmo ano. Jacinto havia morrido em 27 de outubro, vítima de castigos cruéis aplicados pela impiedosa senhora, fato que não foi apurado.
O bárbaro ilícito contra Inocêncio não passou despercebido publicamente. A cidade atravessou o dia 14 sob os ruídos da descoberta do fato, gerados pelo clamor da mãe da vítima e pela atuação policial imediata. O crime continuou abalando a população nos dias seguintes, e o seu processo, nos três meses subsequentes, transformaria São Luís no palco de uma das mais emblemáticas pelejas judiciais do Império, pelo conteúdo das discussões que até hoje suscita, versando sobre múltiplas relações sociais daquela sociedade escravista.
Não era a primeira vez que o nome de Ana Rosa surgia, publicamente, como envolvido na prática de crimes contra pessoas escravizadas no seu círculo familiar. Ela chegara mesmo a ser processada criminalmente pela Promotoria Pública da Capital em 1858, juntamente com seu irmão José Antônio Lamagnère Viana, pela morte da escravizada Maria Nathalia, resultando, porém, impronunciada, por força de expedientes escusos e pelo fato de ter seu irmão assumido a culpa para livrá-la da acusação, o que ficou notório e foi a causa da absolvição dele – segundo deixou registrado documentalmente o próprio promotor do caso, doutor Antônio de Britto Sousa Gayoso.
A nova imputação de homicídio de escravizado (Inocêncio) contra a importante dama da aristocracia maranhense, diferentemente do processo alusivo ao caso de 1858, conseguiria levá-la a julgamento pelo júri popular, mercê da atuação do então Promotor Público da Capital, o que, entretanto, não fora possível quanto ao crime contra Jacinto, devido à ocultação da natureza da morte deste.
O promotor era Celso Tertuliano da Cunha Magalhães. Nascera no ano de 1849, em Viana-MA, no seio de tradicional e influente família da região, mas, desde os dezoito anos de idade, ao publicar o seu poema “O Escravo” no importante Semanário Maranhense (1867), revelara pendor para a denúncia da escravidão e nítido viés abolicionista. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, assumira a Promotoria Pública da Capital em 1874, então já reconhecido, pelas obras publicadas, como poeta e pesquisador pioneiro sobre a cultura popular brasileira.
Quando o escândalo do chocante crime (mais um) cometido por Ana Rosa começou a estourar na manhã ludovicense de 14 de novembro de 1876, Celso Magalhães, de compleição física franzina e saúde um tanto frágil, segundo seus contemporâneos, encontrava-se em gozo de licença por motivo de doença. O Adjunto de Promotor Público da Capital, Antônio Gonçalves de Abreu, foi quem acompanhou o caso em seus primeiros momentos e denunciou a importante senhora para que fosse julgada pelo Tribunal do Júri. Mas logo o titular estava de retorno às suas funções e, com destemor e competência, foi incansável na acusação. Julgada improcedente a denúncia pelo juízo monocrático, o Tribunal da Relação do Maranhão deu provimento a recurso interposto por Celso Magalhães, sujeitando a ré ao julgamento pelo júri popular, algo que não chegara a ser tentado contra ela em 1858…
Julgada em 22 de fevereiro de 1877, Ana Rosa foi acusada em plenário do Tribunal do Júri, por Celso Magalhães, de ter, agindo com premeditação, infligido, de 9 de agosto a 13 de novembro de 1876, ao menino Inocêncio, repetidos castigos, sevícias e maus-tratos, usando para isso de cordas, chicote e instrumentos contundentes, dos quais resultou para o paciente a morte no último dia citado. A ré havia aguardado o julgamento encarcerada (desde 13 de fevereiro), providência pedida anteriormente pelo Promotor.
Embora absolvida a influente senhora, como não poderia deixar de ser, em razão da época do julgamento e da composição elitista do tribunal popular naquele tempo, a consciência do dever e o destemor de Celso fizeram-no apelar ao Tribunal da Relação. Alegou a única coisa que podia alegar de acordo com a lei vigente: nulidade do julgamento em decorrência de irregularidades evidenciadas na respectiva sessão. Entretanto, o apelo foi improvido.
A 28 de março de 1878, assumiu a Presidência da Província, interinamente, na condição de vice-presidente, o “liberal” Carlos Ribeiro. Imediatamente, exonerou ex officio dezenas de servidores públicos, nomeados quando o Partido Conservador estivera no poder, entre os quais, como o primeiro entre os primeiros exonerados, logo no dia 29 de março, o Promotor Público da Capital, Celso da Cunha Magalhães, injustamente demitido “a bem do serviço público”.
Desgostoso com a demissão infamante – sem dúvida nenhuma, desde então, tida como expressão de mera perseguição política –, Celso Magalhães morreu no ano seguinte, a 9 de junho, em São Luís, na sua residência da Rua das Hortas, após voltar de demorada viagem a Viana, onde contraíra uma “febre perniciosa”.
Carlos Ribeiro recebeu o título de Barão de Grajaú em 1884, razão pela qual sua esposa passou a ser chamada de Baronesa de Grajaú, assim como o crime por ela praticado atravessou mais de um século e chegou aos nossos dias conhecido como O Crime da Baronesa.
A importância de Celso Magalhães nunca foi olvidada nos meios culturais maranhenses. Além disso, ele é, desde 1985, oficialmente reconhecido como o Patrono do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Faltava, entretanto, para além dos muros do Ministério Público, um reconhecimento oficial explícito da lisura da sua atuação como Promotor Público da Capital. Veio em 29 de outubro último, sob a forma de sentença da lavra do juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos da Capital, julgando procedente uma Ação Civil Pública proposta pelos promotores de justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titulares das Promotorias de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de São Luís.
Segundo o essencial da referida decisão judicial, foi declarada absolutamente nula, por insanável desvio de poder e afronta ao princípio da moralidade administrativa, a demissão de Celso Magalhães; e determinada ao Estado do Maranhão a inscrição de sua vida e trajetória funcional como bem integrante do patrimônio cultural imaterial maranhense, “símbolo de integridade, independência funcional e defesa dos direitos humanos”.
Quando se registra o aniversário de 150 anos do homicídio do menino escravizado Inocêncio, que a memória desse infante, covardemente assassinado, e a do promotor Celso Magalhães, covardemente injustiçado por ter acusado de modo eficiente a autora do crime, não pereçam jamais!
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Washington Luiz Maciel Cantanhêde – Promotor de Justiça do Júri da Capital, já publicou obras sobre história do Ministério Público e da Ribeira do Mearim, sua região de origem. Membro decano do Programa Memória Institucional do MPMA. Autor de “Celso Magalhães: um perfil biográfico” (2ª edição. São Luís: MPMA, 2024).
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