Está consagrado que, no dia 1º de outubro, de quatro em quatro anos, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Realmente, nas mãos deles, há uma responsabilidade de muita relevância, por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, e portanto eles são escolhidos por votação popular, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. Por não perder o foco da modernidade, a votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas redes sociais, explica que isso será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, como também é conhecida. Em outras palavras, o termo refere-se a um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e respectivos programas. Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os TREs estarão envolvidos na ação.
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Como não poderia ser de outra forma, para explicar melhor a iniciativa, o Portal do TSE na internet publicará, até a data do pleito, uma série de matérias especiais sobre o assunto. Esta massificando mesmo que a organização das votações, assim como a totalização dos sufrágios, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Situa mais: “Consoante estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto é facultativo para essa eleição, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.”
Informa-se que, “Além do Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (Confea) são exemplos de entidades de classe que costumam utilizar as urnas eletrônicas.”
Trata-se, envolvendo ação para assegurar a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes de todo o País, de um grandioso evento que motivará todos os brasileiros, de Norte a Sul, Leste a Oeste, para ir às urnas, pela primeira eletrônica, e cravar o dedo no candidato a conselheiro tutelar da sua preferência. A Nação, penhoradamente, só terá a agradecer, por este gesto de benquerença e solidariedade comunitária!
