Polícia é de estado e não de governo: direito de reunião e manifestaçao é constitucional!
6 dias atrás
Prezados leitores e leitoras. Sobre o tema de hoje, destaco as liberdades fundamentais, como o direito de manifestação e de reunião (inciso XVI, Art. 5º da CF): “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aberto ao público, independentemente de autorização”. Esse princípio já veio reconhecido nas primeiras declarações de direitos e depois incorporadas aos […]
